Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.
LEIA TAMBÉM: Iases abre vagas temporárias com salário de até R$ 6,9 mil; inscrição começa nesta quinta
A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais "detentores da formação requerida em lei" como os que exercem funções de e pedagógico (diretores e es escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de e técnico e istrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).
LEIA TAMBÉM: Flamengo goleia e mostra o cartão de visita na estreia no Carioca
As diretrizes estabelecem como deverá ser constituÃda a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e tÃtulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estÃmulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
LEIA TAMBÉM: Adolescente de 17 anos morre afogada em cachoeira de GuaçuÃ
A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente fÃsico saudável e seguro.
LEIA TAMBÉM: Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos; veja quem tem direito
© 2025 Regional ES - Todos os direitos reservados.
